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Governo Estuda Mudanças na Velocidade Máxima de Vias Brasileiras

Consulta pública analisa alternativas para reduzir acidentes no trânsito urbano e rodovias que cortam cidades

 

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O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição da velocidade máxima em vias brasileiras. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e tem como objetivo discutir soluções que contribuam para a redução de acidentes de trânsito.

 

Entre as propostas apresentadas, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere a padronização do limite de 30 km/h em áreas urbanas, alinhada às recomendações da OMS e do Banco Mundial. Vias de maior conexão entre bairros poderiam operar entre 40 e 50 km/h, desde que com infraestrutura que reduza riscos.

 

Outra alternativa em debate é relacionar os limites de velocidade à taxa de acidentes em cada região, por meio de um mapa nacional de sinistros. Embora estados e municípios possam definir suas regras, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que cabe à União legislar sobre trânsito. Assim, eventuais mudanças também poderão refletir nas resoluções do Contran, de caráter obrigatório em todo o país.

 

 

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