Parlamentares Aprovam Aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 Bilhões

Comissão de Orçamento também incluiu Fundo como despesa obrigatória a partir de 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), a ampliação do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2026. O governo havia previsto pouco mais de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas, mas o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), considerou o valor insuficiente em relação às eleições anteriores.

ORIGEM DOS RECURSOS

Segundo o parecer, os valores adicionais virão de reservas destinadas a emendas de bancada estadual de execução obrigatória (R$ 2,93 bilhões) e do cancelamento de dotações discricionárias (R$ 1,13 bilhão).

DESPESA OBRIGATÓRIA

O Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário foram incluídos no rol de despesas obrigatórias, ficando protegidos de cortes e contingenciamentos.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a aprovação na Comissão, o texto segue para análise em sessão conjunta da Câmara e do Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

A proposta surge em meio às discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja votação foi adiada após divergências entre os partidos.

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Fonte: EBC

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