Motta Afirma que Não Há Definição sobre Projeto da Anistia
- contatoportaljt
- 5 de set.
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Presidente da Câmara reforçou que o assunto ainda está em discussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que ainda não há decisão sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a Casa segue ouvindo lideranças favoráveis e contrárias ao tema.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se manifestou contra uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre afirmou que pretende apresentar um texto alternativo.
O projeto da oposição perdoa condenados, financiadores e organizadores dos ataques. A discussão ganhou força com o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Bolsonaro e de aliados acusados de tentativa de golpe de Estado. Entre os réus estão o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro Augusto Heleno e o general Braga Netto.
Especialistas alertam que conceder anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Fonte: EBC
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