Congresso Aprova LDO com Superávit de R$ 34 bilhões em 2026
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Limite de despesas é estimado em R$ 2,43 trilhões para o próximo ano
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que orienta a elaboração e a execução do orçamento federal do próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.
METAS E PREVISÕES
A LDO estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB, e autoriza o governo a considerar o limite inferior da meta para restringir gastos. O salário mínimo foi projetado em R$ 1.627,00, sujeito ao fechamento do IPCA de novembro.
DESPESAS E ARCABOUÇO FISCAL
O limite de despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal.
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que discussões sobre superávit ou déficit só avançarão com revisão dos benefícios fiscais, que somam cerca de R$ 700 bilhões anuais em renúncias.
O texto também define prazos para pagamento de emendas, flexibiliza regras para pequenos municípios e autoriza repasses a entidades de saúde para obras físicas.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Fonte: EBC
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