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Motim da Oposição na Câmara e Senado é considerado Quebra de Decoro

Juristas avaliam que ocupações das mesas diretivas por opositores extrapolam limites legais e éticos, gerando debates sobre a legitimidade do protesto

 

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A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por deputados e senadores de oposição nesta semana foi classificada por juristas como quebra de decoro parlamentar e possível prevaricação.

 

Os protestos, que visaram impedir a retomada dos trabalhos legislativos, aconteceram em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e às demandas por pautas como anistia a condenados por tentativa de golpe e impeachment de ministro do STF.

 

Especialistas destacam que a ação extrapolou prerrogativas parlamentares e violou o artigo 5º do Código de Ética da Câmara, que proíbe perturbar a ordem das sessões. Embora a pauta seja vista por alguns como legítima, advogados afirmam que o impedimento do funcionamento do Legislativo não se enquadra nas funções do parlamentar, podendo configurar crime de prevaricação.

 

Os líderes governistas compararam o episódio ao ataque de 8 de janeiro de 2023, mas especialistas argumentam que, nesta ocasião, a ação foi motivada por reivindicações legítimas, dentro do contexto democrático.

 

A discussão permanece sobre os limites da atuação parlamentar e os riscos de excessos que podem prejudicar o decoro e a estabilidade institucional.

 

 

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Fonte: EBC

 

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