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Dino Suspende Repasses de “Emendas Pix” a Nove Municípios

Ministro do STF também determinou investigação da PF sobre suspeitas de irregularidades

 

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.

 

O modelo, apelidado de “Pix” pela forma de transferência direta aos cofres públicos, permitia o envio de recursos federais sem identificação do parlamentar responsável, do destino exato ou do beneficiário final. A medida ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar suspeitas de irregularidades na execução desses recursos.

 

Dino determinou ainda que a Polícia Federal investigue os casos. Em outra decisão, ordenou o envio de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, referentes a 148 emendas sem plano de trabalho, para apuração de possíveis desvios.

São as cidades:

- Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;

- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;

- São João de Meriti (RJ) - Indicativos de superfaturamento;

- Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;

- Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento;

- Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;

- Camaçari (BA) - Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;

- Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

- Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.

 

Entre 2020 e 2024, as emendas Pix movimentaram mais de R$ 17,5 bilhões. Em 2024, o STF restringiu esse tipo de repasse, exigindo maior transparência e rastreabilidade.

 

 

Foto: Rosinei Coutinho / STF

Fonte: EBC

 

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