Governo Amplia Classificação Indicativa e Cria Faixa Etária para Aplicativos

Portaria do Ministério da Justiça passa a incluir jogos e apps na avaliação de riscos, com nova faixa etária de 6 anos e foco na segurança digital infantil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) uma atualização na política de classificação indicativa. Agora, jogos eletrônicos e aplicativos também serão avaliados, além de filmes e programas de TV. A portaria cria ainda uma nova faixa etária: 6 anos.

CRITÉRIOS E RISCOS AVALIADOS

A medida inclui a análise de riscos de contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações perigosas com inteligência artificial, em busca de um ambiente digital mais seguro e educativo para crianças e adolescentes.

CONTEXTO E DADOS ALARMANTES

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes, totalizando 2.356 casos em dois anos. Além disso, os registros de bullying e cyberbullying somam quase 3 mil ocorrências.

Lewandowski reforçou que o projeto “Crescer em Paz” cria um sistema unificado de denúncias e reafirma o compromisso do governo com a proteção da infância.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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