Câmara Aprova Urgência para Projeto de Anistia a Golpistas

Medida acelera tramitação e abre caminho para votação em plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

TRAMITAÇÃO ACELERADA

Com a aprovação, o texto poderá ser apreciado diretamente em plenário, sem necessidade de análise nas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o país precisa ser pacificado.

AUTORIA E ABRANGÊNCIA

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta concede anistia a participantes de manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.

DISPUTA POLÍTICA

Deputados contrários gritaram “sem anistia” durante a votação. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o próprio ex-presidente, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Fonte: EBC

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