Governistas Acionam STF Contra PL da Dosimetria

Projeto aprovado no Senado reduz penas do 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AÇÃO NO STF

Partidos governistas acionaram a Suprema Corte pedindo a suspensão da decisão, alegando vícios formais graves na tramitação e violação do bicameralismo constitucional.

POSIÇÃO DO GOVERNO

A ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Lula não irá sancionar o projeto, defendendo que condenados por atentar contra a democracia devem cumprir suas penas.

Parlamentares da oposição comemoraram a aprovação e afirmaram que a proposta teve aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte de uma estratégia gradual até a defesa de uma anistia ampla.

Foto: Carlos Moura / Agência Senado

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