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PL da Adultização Amplia Responsabilidade das Big Techs, diz Secretário

Projeto de lei aprovado na Câmara cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais

 

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O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, classificou como “um enorme avanço para a sociedade brasileira” a aprovação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.

 

Segundo Brant, a medida fortalece a atuação conjunta de famílias, empresas e Estado, com destaque para a maior responsabilidade atribuída às plataformas, desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. “Se todo mundo atuar junto, nossas crianças terão um ambiente digital mais seguro”, afirmou.

 

O texto aprovado prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia passado pelo Senado, mas retornará à Casa após alterações feitas pela Câmara.

 

Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas a adotar medidas “razoáveis” para impedir acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, assédio, violência, jogos de azar e práticas publicitárias abusivas.

 

 

Foto: Tania Rego / Agência Brasil

Fonte: EBC

 

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