Governo Acelera Emissão da Carteira de Identidade Nacional
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- 23 de jul.
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Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
O governo federal anunciou medidas para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a exigir biometria para acesso a benefícios sociais.
Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou um plano de governança de dados, com o presidente Lula assinando decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios.
A iniciativa visa garantir maior segurança e agilidade, começando pelas novas concessões, com prazos estendidos para quem já recebe benefícios. Pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida terão exceções. Para ampliar a inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui biometria de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, para realizar a coleta biométrica em comunidades vulneráveis.
Um projeto-piloto será lançado no Rio Grande do Norte, fortalecendo a infraestrutura digital de identificação civil. A obrigatoriedade está prevista na Lei 15.077/2024, promovendo maior segurança nas políticas sociais e facilitando o acesso a direitos.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Fonte: EBC
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