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Governo Libera FGTS Retido do Saque-Aniversário

Medida provisória beneficia demitidos entre 2020 e 2025


 

O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória que autoriza a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A decisão atende uma demanda antiga de milhões de brasileiros que, mesmo desempregados, não podiam acessar o valor integral do fundo.

 

QUEM RECEBE

Serão beneficiados trabalhadores desligados do emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Ao todo, 14,1 milhões de pessoas terão acesso aos recursos, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O saque será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, correspondente ao valor restante, estará disponível até o dia 12 de fevereiro de 2026, conforme o calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

 

FORMA DE PAGAMENTO

Cerca de 87% dos beneficiados receberão o valor automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS. Quem não possui conta vinculada poderá sacar em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou unidades Caixa Aqui.

 

O governo alerta que trabalhadores com saldo comprometido em empréstimos vinculados ao saque-aniversário poderão não ter acesso ao valor integral, já que parte do recurso pode estar bloqueada por contratos bancários ativos.

 

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas impede o saque total do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas a multa de 40%. A nova MP flexibiliza essa regra de forma excepcional.

 

 

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Fonte: EBC

 

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