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Big Techs Criticam Proposta do Governo às Vésperas de Reunião entre Lula e Trump

Empresas apontam excesso de poder ao Cade e articulam apoio na oposição para barrar o projeto de regulação econômica das plataformas digitais

 

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Às vésperas do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, marcado para domingo (26), na Malásia, as big techs intensificaram as críticas à proposta de regulação econômica das plataformas digitais, enviada pelo governo brasileiro à Câmara dos Deputados em setembro.

 

CRÍTICAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Empresas como Google, Meta, TikTok, Amazon, Uber e Kwai argumentam que o texto concede poderes excessivos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que poderia agir preventivamente contra condutas consideradas anticompetitivas. O projeto cria uma superintendência específica para disciplinar temas de “relevância sistêmica” e aplicar medidas com efeito imediato. As companhias defendem que o modelo, inspirado na legislação europeia, já mostrou limitações e efeitos negativos.

 

TRAMITAÇÃO E RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

A oposição também se manifestou contra a proposta, classificada como o “PL de Regulação da Internet”. A líder da minoria, Carol de Toni (PL-SC), pediu que o tema seja analisado em comissão especial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Aliel Machado (PV-PR) como relator, mas o projeto ainda não avançou.

 

A tensão ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos, que acusam o Brasil de promover restrições às empresas digitais americanas. A parte da proposta que trata da regulação de conteúdo nas redes sociais ainda não foi enviada ao Legislativo.

 

 

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