Senado Aprova em Menos de 2 Minutos Mudança Sobre Aborto Legal
- 3 de jun.
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Projeto derruba resolução do Conanda sobre atendimento a vítimas de violência sexual
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica que durou apenas 1 minuto e 40 segundos, um projeto de decreto legislativo que derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A sessão ocorreu em formato semipresencial e contou com poucos parlamentares no plenário. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será promulgado pelo Congresso Nacional, encerrando sua tramitação legislativa.
VOTAÇÃO RÁPIDA
Ao incluir a proposta na pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a matéria era polêmica e explicou que aguardou meses por um debate mais amplo. Segundo ele, era necessário dar um desfecho ao tema e evitar a impressão de que a votação ocorreria “de maneira açodada”.
A proposta teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a derrubada da resolução. Para a parlamentar, “o Conanda ultrapassou os limites dele como conselho” e tratou de temas que seriam de competência exclusiva do Congresso Nacional.
O QUE MUDA
A resolução do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira. No Brasil, a interrupção da gravidez é legal em situações de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
DEBATE POLÍTICO
Representando o governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou vista da matéria, mas recebeu prazo de apenas uma hora para análise. Já a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) comemorou a aprovação, afirmando que a medida era importante “para não favorecer a questão do aborto”.
Durante a discussão, Damares também criticou dispositivos que, segundo ela, reduziam a participação dos pais em decisões envolvendo menores de idade. Defensores da resolução argumentavam que as regras protegiam vítimas em situações nas quais os próprios familiares poderiam estar envolvidos nos abusos.
A presidente do Conanda, Délia Martins, contestou a derrubada da norma e afirmou que “o debate no Senado é conduzido por desinformação e pânico moral”. Segundo ela, a revogação da resolução pode dificultar a organização do atendimento previsto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Foto: Secom Senado
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