Dino Suspende Penduricalhos e Cobra Fim de Distorções
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- há 2 dias
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Ministro do STF determina revisão de verbas extras e aponta caminho legislativo para justiça salarial
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores dos Três Poderes e dos municípios, destacando a necessidade de corrigir distorções que elevam salários acima do teto constitucional.
OMISSÕES CONSTITUCIONAIS
Dino afirmou que há falhas legais que precisam ser sanadas por meio de medidas políticas e legislativas para garantir justiça remuneratória no serviço público.
Na decisão, o ministro ressaltou que o uso de verbas classificadas como indenizatórias tem sido utilizado, na prática, para turbinar vencimentos, contrariando os limites previstos na Constituição.
REVISÃO OBRIGATÓRIA
A cautelar determina que órgãos de todas as esferas revisem, em até 60 dias, os pagamentos e suspendam aqueles sem base legal.
A decisão foi tomada após a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados e ocorre no âmbito de uma reclamação constitucional analisada pelo STF.
A medida ainda será submetida ao plenário da Corte, que irá decidir se mantém ou não a suspensão dos adicionais considerados irregulares.
Foto: Gustavo Moreno/STF
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