Itamaraty vê Risco de Uso Militar dos EUA Contra o Brasil por Organizações Terroristas
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Documento enviado à Câmara cita possibilidade de medidas extraterritoriais e menciona risco de uso da força militar pelos Estados Unidos
O Ministério das Relações Exteriores afirmou, em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode representar riscos à soberania brasileira. O texto, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, menciona a possibilidade de medidas unilaterais contra cidadãos e empresas brasileiras e cita, em dois trechos, o risco de eventual uso da força militar norte-americana em território nacional.
A manifestação foi elaborada em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre a medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump. O documento sustenta que a classificação poderá servir de base para ações administrativas, judiciais, financeiras e migratórias com alcance extraterritorial.
ALERTA DIPLOMÁTICO
No documento, Mauro Vieira afirma: "A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária."
O chanceler acrescenta que a legislação antiterrorismo norte-americana permite ampla margem de interpretação e alerta: "Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade (...) Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro." Em outro trecho, o ministro reforça: "Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional."
POSIÇÃO BRASILEIRA
O Itamaraty afirma ainda que não houve comunicação oficial dos Estados Unidos ao governo brasileiro antes da classificação das facções criminosas. Segundo Mauro Vieira, "o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida", acrescentando que "a designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios" e que a decisão "representa riscos concretos à soberania nacional."
Na avaliação do governo brasileiro, a medida poderá gerar impactos sobre cidadãos, empresas e instituições nacionais, além de ampliar a possibilidade de sanções unilaterais com efeitos financeiros, migratórios e penais.
SANÇÕES AMPLIADAS
Na última semana, o governo norte-americano anunciou a primeira rodada de sanções após enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas internacionais. As medidas atingem dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa portuguesa apontados como ligados ao PCC. As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e fazem parte da nova política de combate ao crime organizado internacional adotada pelo governo Trump.
Arte JT
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