Sorocaba Renegocia R$ 387 Milhões em Dívidas por Meio do Concilia
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Programa municipal soma mais de 22 mil atendimentos desde 2021 e amplia a arrecadação para investimentos em serviços públicos
O programa Concilia Sorocaba já renegociou cerca de R$ 387 milhões em débitos de moradores e empresas desde sua criação, em outubro de 2021. Coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), a iniciativa contabiliza mais de 22 mil atendimentos e busca facilitar a regularização de dívidas municipais por meio de acordos com condições especiais de pagamento.
Os recursos recuperados, provenientes de débitos quitados ou parcelamentos em andamento, contribuíram para ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, fortalecendo o atendimento à população.
ATENDIMENTO AMPLIADO
O Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos atua em quatro eixos principais: Tributário, Saúde, Educação e Assistência Judiciária. O objetivo é oferecer atendimento direto ao cidadão de forma mais ágil, reduzindo burocracias e promovendo soluções consensuais para diferentes demandas.
As negociações tributárias são realizadas conforme a Lei Municipal nº 12.400/2021 e garantem descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos. Os acordos podem ser feitos presencialmente na sede do Concilia Sorocaba ou em uma das unidades da Casa do Cidadão Zeladoria.
CONDIÇÕES FACILITADAS
Além do atendimento permanente do Concilia, o município promoveu edições do Programa de Regularização Fiscal (Refis) em 2023 e 2025, oferecendo condições diferenciadas para que contribuintes regularizassem pendências junto ao Município durante períodos específicos.
As legislações do Refis e do Concilia vigoraram simultaneamente nessas ocasiões, ampliando as alternativas para moradores e empresas quitarem ou renegociarem seus débitos com benefícios financeiros e maior prazo para pagamento.
BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO
A Prefeitura destaca que a recuperação desses recursos fortalece o equilíbrio das contas públicas e possibilita novos investimentos em serviços essenciais.
Com a continuidade do programa, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados, incentivar a regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições oferecidas pelo município.
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