Lula Anuncia Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ para Compras até US$ 50
- 12 de mai.
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Governo vai zerar imposto de importação em encomendas internacionais de pequeno valor
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (13) e será oficializada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as compras internacionais dentro desse limite voltarão a ficar isentas do imposto federal. A decisão ocorre poucos meses antes das eleições e representa uma mudança na política tributária adotada pelo governo desde 2024.
FIM DA COBRANÇA
A taxação havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. O imposto de 20% incidia sobre produtos importados de pequeno valor adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Mesmo com a cobrança, a arrecadação federal continuou crescendo. Apenas entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. O valor representa aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
SETOR DIVIDIDO
A medida provocou reações diferentes entre consumidores e representantes da indústria nacional. Enquanto parte dos consumidores criticava a cobrança por elevar o preço final dos produtos importados, setores industriais defendiam a manutenção do imposto como forma de proteger empresas brasileiras.
Entidades ligadas ao comércio, varejo, indústria têxtil e fabricantes nacionais argumentavam que a taxação ajudava a reduzir a desigualdade tributária entre produtos brasileiros e itens vendidos por plataformas internacionais de e-commerce.
DEBATE ECONÔMICO
O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia defendido publicamente a permanência da cobrança como mecanismo de proteção da indústria nacional e preservação de empregos no país.
Além do imposto federal, dez estados também haviam elevado o ICMS sobre compras internacionais para 20%. Até o momento, não houve anúncio sobre mudanças na tributação estadual incidente sobre essas operações.
A decisão do governo reacende o debate sobre competitividade do comércio nacional, arrecadação pública e impacto das plataformas internacionais no consumo dos brasileiros.
Imagem Gerada
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