TSE Avalia Proibição Ampla de Deepfakes nas Campanhas Eleitorais
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Ministros discutirão nesta quinta-feira (13) regras para uso de inteligência artificial e possíveis punições durante a disputa eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. Entre os pontos estará a possibilidade de proibir de forma ampla os deepfakes durante a campanha.
A reunião será fechada e ocorrerá após a sessão do plenário. O debate terá como pano de fundo uma ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido na convenção que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência.
DEEPFAKE EM DEBATE
A tecnologia permite alterar imagens e vozes digitalmente, fazendo uma pessoa parecer dizer ou fazer algo que não ocorreu. No processo eleitoral, a principal preocupação será impedir conteúdos capazes de enganar o eleitor ou interferir na disputa.
Ministros indicaram tendência de uma interpretação mais ampla da regra. Uma possibilidade será proibir qualquer uso de deepfake na campanha. Outra será restringir a ferramenta somente quando houver intenção de enganar eleitores ou prejudicar uma candidatura.
REGRAS ELEITORAIS
A resolução do TSE para 2026 já veda conteúdo sintético ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar candidatura, incluindo alterações de imagem ou voz. Agora, os ministros deverão discutir o alcance dessa norma.
POSSÍVEIS PUNIÇÕES
Também estarão em debate as sanções para quem descumprir as regras. Entre as possibilidades estão advertências e multas, com medidas mais severas em casos de reincidência. Uma vedação total poderá afetar a análise do vídeo apresentado na convenção de Flávio.
O caso envolvendo Bolsonaro ganhou peso porque o ex-presidente está em prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses pela chamada trama golpista. Entre as restrições judiciais está a proibição de manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
A ação poderá ser julgada na próxima semana. O debate deverá ajudar a definir os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas, especialmente diante de conteúdos que identificam a utilização da tecnologia. Especialistas apresentam interpretações diferentes sobre as regras atuais.
Imagens: Reprodução / Redes Sociais
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