Kassio Nunes Volta Censurar Canal de Apoio a Lula no WhatsApp

Presidente do TSE derrubou decisão que havia restabelecido o grupo “Exército do Lula”, criado por André Janones

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu novamente, nesta terça-feira (13), o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão reverteu a autorização concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia permitido provisoriamente o funcionamento do grupo criado por André Janones.

A nova determinação foi tomada após pedido da advogada do Partido Liberal (PL), Maria Cláudia Bucchianeri. O argumento apresentado envolveu a conformidade da decisão anterior com os planos de conformidade dos provedores de aplicações de internet, que estabelecem medidas e compromissos relacionados ao funcionamento de suas plataformas.

SUSPENSÃO RETOMADA

Nunes Marques suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que permitia o restabelecimento do canal, incluindo a publicação de novas mensagens e a entrada de novos seguidores. Com isso, o grupo voltou a ficar sujeito à ordem de suspensão determinada anteriormente pela presidência do TSE.

O ministro manteve, entretanto, a determinação que proíbe os responsáveis pelo canal de reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. A decisão, portanto, preserva essa restrição e restabelece a suspensão do funcionamento do grupo nos termos definidos pela presidência do tribunal.

COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL

Ao justificar a decisão, Nunes Marques afirmou que o corregedor-geral teria ultrapassado os limites de sua competência ao suspender os efeitos de uma ordem emitida pela presidência do TSE. Para o ministro, a medida também interferiu na análise sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pelo provedor da plataforma.

Na decisão, o presidente do tribunal destacou que a empresa havia informado que se manifestaria sobre as demais determinações dentro do prazo legal. Segundo ele, a situação passou a envolver uma ordem judicial que, na avaliação do ministro, dispensava o provedor de aplicar medidas previstas no próprio plano de conformidade.

NOVO IMPASSE

A decisão desta terça-feira retoma a suspensão do canal e reabre a divergência sobre o alcance das determinações judiciais relacionadas ao grupo. O caso envolve a atuação da presidência e da corregedoria do TSE, além das obrigações atribuídas à plataforma responsável pelo WhatsApp.

O episódio mantém o canal “Exército do Lula” no centro de uma disputa judicial durante o período eleitoral. A decisão de Nunes Marques restabelece a suspensão das novas publicações e da entrada de seguidores, enquanto permanece a proibição de divulgar conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.

Arte JT

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