Lula Anuncia Pacote para MEIs com Perdão de Dívidas e Pix de R$ 5 mil
Medidas anunciadas pelo governo incluem negociação de débitos, aumento do teto de faturamento e mudanças para pequenos negócios
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de perdão de dívidas com a União, negociação de débitos bancários, transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.
Segundo o governo, o objetivo é facilitar a regularização financeira e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos federais. A proposta também prevê extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas e retirar restrições decorrentes da inadimplência.
PERDÃO DE DÍVIDAS
Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a permanência dos débitos dificulta o acesso ao crédito e a expansão das atividades. A medida ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.
Outra frente do pacote envolve o Desenrola 3.0, que deverá ser utilizado para negociar dívidas privadas de MEIs com bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, esses débitos somam cerca de R$ 6 bilhões. A operação prevê edital e exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes.
PIX MEI
O programa prevê repasses de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias nos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não será um empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação para ajudar os beneficiários a estruturarem seus projetos de investimento.
O governo também pretende elevar o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente sem reajuste há oito anos. A proposta prevê aumento para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário por microempreendedores individuais.
NOTA FISCAL
A quinta medida será um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A regra também alcançará os nanoMEIs, categoria mencionada pelo governo para negócios com faturamento de até metade do limite dos MEIs.
As medidas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme o instrumento previsto para cada iniciativa. Parte das propostas depende de análise do Congresso, e os efeitos concretos para os empreendedores dependerão da aprovação e regulamentação das regras.
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