Senado Vota Fim da Escala 6x1 Nesta Quarta-feira
Proposta reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado, mas ainda depende de outras etapas
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A aprovação nesta etapa, porém, não significa que as novas regras entrarão imediatamente em vigor.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar no plenário, precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos dos integrantes da Casa.
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Antes da deliberação, os senadores precisam concluir as sessões de discussão previstas no regimento. A votação em primeiro turno será uma etapa decisiva para medir o apoio parlamentar à mudança nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros.
O debate reúne parlamentares favoráveis à aceleração da proposta e grupos que defendem uma análise mais prolongada dos efeitos econômicos. Enquanto apoiadores destacam a ampliação do descanso semanal, críticos apontam possíveis impactos nos custos trabalhistas e na organização das empresas.
PRÓXIMAS ETAPAS
Se aprovada em primeiro turno, a PEC precisará passar por mais três sessões de discussão e por uma segunda votação no Senado. Nessa etapa, também serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis para que a Casa conclua a análise da matéria.
O texto ainda pode receber alterações durante a tramitação. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas até o momento, mas novas sugestões podem surgir. Se o Senado aprovar mudanças na redação, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova avaliação antes de eventual promulgação.
CALENDÁRIO POSSÍVEL
Parlamentares articulam alternativas para acelerar a tramitação e permitir uma votação definitiva ainda em outubro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para propor um calendário especial. Segundo Davi Alcolumbre, porém, o requerimento ainda não havia sido apresentado formalmente.
A PEC prevê implementação gradual. Caso seja promulgada, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais a partir de 60 dias depois. Doze meses após essa primeira fase, o limite passará a 40 horas. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, além de regras específicas para determinados setores e pequenos negócios.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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