Governo Lula Rejeita Negociar Pix e Etanol e Vê Acordo com EUA Distante
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Brasília considera exigências americanas abusivas e avalia usar Lei de Reciprocidade caso tarifa de 25% seja confirmada
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia como praticamente inexistente a possibilidade de alcançar um acordo comercial com os Estados Unidos antes da decisão prevista para esta quarta-feira (15), quando o governo americano deverá anunciar se aplicará uma nova sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. A gestão federal descarta concessões relacionadas ao Pix, ao etanol e a outros temas considerados estratégicos para a soberania econômica do país.
Segundo integrantes do governo, houve avanço no diálogo técnico entre as equipes dos dois países, mas não o suficiente para construir um entendimento. A expectativa em Brasília é de que ainda possa ocorrer um último contato com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes da definição final sobre o tarifaço.
TENSÃO COMERCIAL
A ameaça de novas tarifas decorre da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. O órgão concluiu que o Brasil adotaria práticas consideradas discriminatórias nas relações comerciais com os EUA e recomendou uma sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado americano.
O governo brasileiro considera as conclusões da investigação “abusivas” e afirma que não fará concessões em áreas consideradas essenciais. O ministro Márcio Elias Rosa declarou que “a expectativa de um acordo é quase nenhuma” e reforçou que temas como Pix e etanol são inegociáveis nas condições apresentadas pelos americanos.
PIX E ETANOL
O Pix tornou-se um dos principais pontos de divergência entre os dois governos. Brasília trata o sistema de pagamentos instantâneos como uma política pública estratégica do Banco Central e rejeita qualquer tentativa de enquadrá-lo como prática comercial desleal ou barreira à atuação de empresas estrangeiras.
No caso do etanol, o governo Lula condiciona qualquer negociação à revisão das barreiras impostas pelos Estados Unidos ao açúcar brasileiro. Segundo Márcio Elias Rosa, o tema não será tratado de forma isolada porque uma abertura unilateral do mercado poderia prejudicar produtores nacionais, especialmente no Nordeste.
REAÇÃO POSSÍVEL
Caso a sobretaxa de 25% seja confirmada sem ampliação relevante da lista de exceções, o governo poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o Brasil a adotar medidas proporcionais contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
A orientação predominante no Palácio do Planalto é manter o diálogo diplomático e comercial, mas sem aceitar exigências que afetem políticas públicas brasileiras ou comprometam a autonomia econômica do país. Mesmo com a baixa expectativa de acordo, Brasília ainda tenta ampliar a lista de produtos excluídos da sobretaxa para reduzir o impacto sobre setores estratégicos da economia nacional.
Imagem Gerada
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