MPF Pede Suspensão das Obras da Marginal Direita em Sorocaba
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Ação aponta possíveis irregularidades ambientais e ausência de estudos sobre impactos na Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das obras da Marginal Direita, em Sorocaba. A solicitação faz parte de uma Ação Civil Pública que questiona a legalidade das licenças ambientais do empreendimento e envolve a Prefeitura e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Segundo a ação, seriam necessários estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais provocados pela construção da nova via. O documento também solicita esclarecimentos à Cetesb sobre as autorizações concedidas para a realização das intervenções.
LICENÇAS QUESTIONADAS
O MPF apontou possíveis irregularidades na concessão das licenças ambientais e pediu que a Cetesb apresente informações detalhadas sobre os procedimentos adotados para autorizar as obras. A ação foi assinada pelo procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Jr.
COMUNIDADE QUILOMBOLA
Outro ponto destacado foi a ausência de referência à Associação Quilombola José Joaquim de Camargo nos estudos de impacto. Segundo o MPF, a comunidade tradicional está localizada no perímetro afetado pelo empreendimento e deveria ter sido consultada durante o processo.
O órgão também recomendou que representantes da associação quilombola, da Prefeitura de Sorocaba e da Cetesb sejam ouvidos no julgamento da ação. A medida busca ampliar a análise dos possíveis impactos sociais e ambientais relacionados ao empreendimento.
A Prefeitura de Sorocaba e a Cetesb informaram que ainda não haviam sido notificadas oficialmente sobre a ação. A agência ambiental afirmou que apresentará as justificativas e informações necessárias assim que receber a comunicação formal da Justiça.
O caso teve antecedentes ainda em maio deste ano, quando o MPF abriu um inquérito para apurar questões relacionadas à Marginal Direita. O procedimento foi instaurado após representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton.
Na ocasião, o MPF solicitou informações à Prefeitura, ao Governo de São Paulo, ao Ibama e ao ICMBio. Agora, com a nova ação, o órgão busca a suspensão das obras até que as questões relacionadas ao licenciamento e aos impactos sobre a comunidade tradicional sejam analisadas pela Justiça Federal.
Foto: Reprodução
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