Fim da Escala 6x1 é Aprovado no Senado
PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e redução gradual da carga horária
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança, no entanto, ainda depende da promulgação para entrar em vigor.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis nos dois turnos de votação, superando os 49 votos necessários. Como os senadores aprovaram a mesma versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para a etapa de promulgação da emenda constitucional. A mudança não começa a valer automaticamente com a votação. É necessário concluir essa fase para que os prazos de transição previstos no texto comecem a ser contados.
REDUÇÃO GRADUAL
Pelo texto aprovado, dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. A implementação ocorrerá, portanto, em etapas, conforme o calendário estabelecido pela proposta.
DOIS DIAS DE DESCANSO
A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga, sem diminuir os salários em razão da redução da jornada.
O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para determinados profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior. A aplicação das novas regras deverá considerar as disposições previstas na versão final promulgada e as particularidades de cada atividade profissional.
A implementação poderá envolver acordos e convenções coletivas aplicáveis a cada categoria, respeitando os limites constitucionais de jornada e descanso. As condições práticas dependerão das regras estabelecidas para os diferentes regimes de trabalho.
Até a promulgação e o início da transição, continuam valendo as normas atuais. Trabalhadores e empregadores deverão acompanhar os atos oficiais para confirmar quando a mudança começará a valer e como os novos limites serão aplicados ao longo do período previsto.
Foto: Agência Senado
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