Congresso Promulga Fim da Escala 6x1 com Presença de Lula
PEC prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso; primeira etapa está prevista para dezembro
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1. A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A cerimônia ocorreu após a aprovação da proposta pelo Senado na quarta-feira (14). Com a promulgação, as mudanças previstas passam a integrar o texto constitucional, com implementação gradual da redução da jornada de trabalho e ampliação do período de descanso semanal.
MUDANÇA NA JORNADA
A PEC estabelece uma primeira redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, prevista para entrar em vigor dois meses após a promulgação, em dezembro. A etapa seguinte deverá ocorrer 12 meses depois, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas. A proposta também prevê a adoção de cinco dias de trabalho e dois dias de folga.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. A mudança busca substituir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho por uma jornada distribuída em cinco dias, com a organização das folgas conforme as regras estabelecidas no texto promulgado.
DECLARAÇÕES DE LULA
Durante a solenidade, Lula comparou a medida à conquista da redução da jornada de trabalho registrada na Constituição de 1988. O presidente afirmou que a mudança representa uma vitória da sociedade brasileira e destacou a mobilização dos trabalhadores como parte do processo que levou à aprovação da proposta.
HOMENAGEM A PAULO PAIM
Na abertura da sessão, Alcolumbre pediu que o senador Paulo Paim (PT-RS) participasse da Mesa Diretora em reconhecimento à atuação histórica em defesa dos direitos trabalhistas. O presidente do Senado afirmou que o parlamentar dedicou décadas à luta por essa conquista. Hugo Motta também destacou a relação entre a redução da jornada, a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma segunda proposta de emenda à Constituição, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida prevê critérios específicos de idade e tempo de contribuição para os profissionais dessas categorias.
Com a promulgação do fim da escala 6x1, empresas e trabalhadores terão um período de transição para se adaptar às novas regras. A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima passará a 42 horas e o regime será ajustado para cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em dezembro de 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais, sem redução salarial.
Vídeo/Foto: Reprodução
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários