Boituva Lança Programa com Até 100% de Desconto em Dívidas
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Campanha permite quitar débitos com a Prefeitura com abatimentos em juros e multas até abril de 2026
A Prefeitura de Boituva inicia nesta quarta-feira (18) um novo programa de regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para moradores e empresas quitarem pendências financeiras com o poder público.
CONDIÇÕES ESPECIAIS
- Pagamento à Vista: É a opção mais vantajosa, garantindo a remissão total (100%) de juros e multas. O pagamento deve ocorrer em até 2 dias úteis após a emissão da guia.
- Parcelamento de 2 até 3 vezes: Oferece uma redução de 80% nos juros e multas.
- Parcelamento de 4 a 6 vezes: Garante o abatimento de 60% dos juros e multas.
- Parcelamento de 7 a 9 vezes: Permite a regularização com 40% de desconto em juros e multas.
A iniciativa contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ampliando o alcance da regularização fiscal e estimulando a arrecadação municipal de forma facilitada.
PRAZOS DEFINIDOS
O período para adesão vai de 18 de fevereiro até 22 de abril de 2026, com emissão de guias e formalização dos acordos dentro desse intervalo.
O pagamento à vista deve ser efetuado em até dois dias úteis após a emissão da guia. Já os parcelamentos seguem cronograma definido no momento da negociação, conforme opção escolhida.
A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Protocolo Web no site da Prefeitura ou presencialmente no Simplifica-Centro, especialmente para quem tiver dificuldades no acesso digital.
A administração alerta que o atraso de três parcelas ou o não pagamento de uma por mais de 90 dias resulta na quebra do acordo, com retorno do débito ao valor original, acrescido de encargos legais.
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