STF Condena Eduardo Bolsonaro a 4 Anos e 2 Meses de Prisão
- 17 de jun.
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Primeira Turma entendeu que ex-deputado tentou pressionar ministros para beneficiar Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. O colegiado determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime semiaberto. Segundo a acusação, Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
VOTO DO RELATOR
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações internacionais promovidas pelo ex-deputado extrapolaram os limites da atividade parlamentar e configuraram grave ameaça às instituições brasileiras. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, declarou.
Segundo Moraes, a atuação de Eduardo Bolsonaro teria contribuído para a adoção de medidas que causaram prejuízos econômicos e institucionais ao Brasil, incluindo sanções e sobretaxas aplicadas por autoridades norte-americanas.
DANO AO BRASIL
Durante o julgamento, o ministro afirmou que a estratégia adotada pelo ex-parlamentar teve como principal objetivo beneficiar Jair Bolsonaro. “A desinformação levada por eles ao governo americano prejudicou todo o país que teve por um período grande uma taxação elevada, ou seja, no intuito de beneficiar o seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte”, afirmou.
Moraes também utilizou termos duros ao analisar a conduta do réu. “Na megalomania criminosa, o réu achava que os brasileiros deveriam aceitar um sacrifício do tarifaço em favor da impunidade do pai dele”, declarou o magistrado durante a sessão.
DEFESA CONTESTOU
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, sustentou que o ex-deputado não possuía poder para impor sanções ao Brasil ou aos ministros do STF. Segundo a defesa, sua atuação estaria protegida pela liberdade de expressão e pela atividade política.
O Ministério Público Federal, por sua vez, argumentou que as ameaças atribuídas ao ex-parlamentar se concretizaram por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo sanções e restrições direcionadas a integrantes da Suprema Corte brasileira.
Com a condenação, Eduardo Bolsonaro passa a enfrentar também possíveis consequências eleitorais. Caso a decisão transite em julgado, ele poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, além de cumprir a pena definida pelo Supremo Tribunal Federal.
Imagem Gerada
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