Em Vitória sobre Kássio e André, TSE Manda Flávio Bolsonaro Retirar Post que Liga Lula a Facções

Decisão foi tomada por cinco votos a dois e contrariou entendimento anterior de Kassio Nunes Marques

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que o senador Flávio Bolsonaro (PL) retire das redes sociais uma publicação que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PCC e ao Comando Vermelho. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (17) e modificou entendimento do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

A decisão ocorreu no plenário virtual, após a federação que apoia Lula recorrer da decisão de Nunes Marques, que havia negado o pedido de retirada do conteúdo. Flávio e a plataforma X receberam prazo de 24 horas para cumprir a ordem. O resultado também expôs divergência entre os ministros.

VOTAÇÃO

Ricardo Villas Bôas Cueva abriu a divergência pela remoção. Ele foi acompanhado por Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli, formando a maioria de cinco votos.

O caso teve origem em uma publicação de Flávio durante a campanha presidencial. No texto, o senador afirmou que Lula teria viajado aos Estados Unidos não como presidente, mas como defensor das duas organizações criminosas. Com a decisão, o conteúdo deverá ser retirado das redes.

CONTEXTO

Em outro processo, Nunes Marques havia determinado a remoção de um vídeo que relacionava Flávio a uma organização criminosa e atribuía ao senador crimes patrimoniais específicos. As duas ações envolveram associações entre candidatos e facções criminosas.

PRAZO

Flávio Bolsonaro e o X deverão retirar a publicação em até 24 horas. A decisão também impede a repetição da associação de Lula às facções em novas publicações nos termos questionados no processo.

A divergência ganhou destaque porque Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ficaram isolados na votação. Os demais ministros acompanharam a posição pela retirada do conteúdo.

O episódio amplia a disputa judicial em torno da propaganda eleitoral e das redes sociais durante a corrida presidencial. A decisão reforça a atuação do TSE sobre mensagens submetidas às regras eleitorais, em meio à polarização e à judicialização da campanha.

Arte JT

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