PEC do Fim da Escala 6x1 Terá Semana Decisiva na Câmara
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Relator deve apresentar parecer que reduz jornada para 40 horas semanais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar nesta quarta-feira (20) a primeira versão do parecer que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
Antes da apresentação oficial do texto, Leo Prates deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), para discutir ajustes finais e tentar construir consenso sobre os principais pontos da PEC.
JORNADA REDUZIDA
A proposta prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. O novo formato em debate estabelece dois dias de descanso semanal e redução da carga horária máxima para 40 horas semanais, mantendo os salários atuais.
O principal ponto de divergência nas negociações envolve a transição para o novo modelo. Enquanto representantes do setor produtivo defendem uma adaptação gradual e mais longa, parlamentares da base governista pressionam pela aplicação mais rápida da nova jornada de trabalho.
TRANSIÇÃO GRADUAL
Entre as alternativas discutidas está a redução progressiva da jornada, com diminuição de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais. O objetivo é permitir que empresas e diferentes setores econômicos se adaptem sem impactos imediatos nas operações.
A PEC também não deverá detalhar regras específicas para categorias que já possuem jornadas diferenciadas. Após acordo entre o governo federal e Hugo Motta, ficou definido que particularidades setoriais serão debatidas posteriormente por meio de projetos de lei específicos.
VOTAÇÃO PREVISTA
A comissão especial trabalha com a previsão de votar o relatório no próximo dia 26 de maio. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir para votação no plenário da Câmara já no dia 27, acelerando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Além das discussões técnicas, a proposta ganhou forte apelo político por tratar de um tema ligado diretamente às condições de trabalho e qualidade de vida dos brasileiros. O governo e lideranças da Câmara articulam para concluir a tramitação antes do período eleitoral, enquanto sindicatos e representantes empresariais seguem pressionando por mudanças no texto final.
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