Câmara Aprova Anistia a Multas de Caminhoneiros por Bloqueios de 2022

Texto relatado por Zé Trovão prevê cancelamento de cobranças e segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que inclui a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros em razão dos bloqueios e manifestações ocorridos após as eleições presidenciais de 2022. O texto foi aprovado nesta quarta-feira e seguirá para apreciação do Senado Federal.

A proposta original tratava do endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete e da criação de mecanismos de controle das operações de transporte. A anistia foi acrescentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria na Câmara, por meio de uma emenda incluída durante a tramitação.

MULTAS CANCELADAS

O texto aprovado prevê a anulação das multas aplicadas a transportadores de cargas, motoristas e empresas do setor em decorrência das paralisações realizadas após o pleito de 2022. A medida alcança inclusive débitos inscritos em dívida ativa e cobranças que ainda estão em andamento.

Durante a discussão da proposta, Zé Trovão defendeu que muitos profissionais foram penalizados sem terem aderido aos protestos. “A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Esta é a anistia que está sendo dada. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”, afirmou.

OUTRAS MUDANÇAS

Além da anistia, o relator apresentou complementação de voto incluindo a possibilidade de subcontratação de transportadores autônomos de carga (TAC). Também foi reduzido de 90 para 60 dias o prazo de adaptação para exigências que dependam de regulamentação específica e integração tecnológica.

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta foi aprovada pela comissão mista formada por deputados e senadores e, em seguida, pelo plenário da Câmara. Agora, o texto será encaminhado ao Senado Federal para análise. Caso seja aprovado pelos senadores sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta reacende o debate sobre as consequências dos bloqueios registrados após as eleições de 2022, quando rodovias em diferentes regiões do país foram interditadas por manifestantes inconformados com o resultado do pleito.

Se confirmada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, a medida poderá beneficiar milhares de transportadores autônomos e empresas do setor que receberam penalidades decorrentes das manifestações ocorridas naquele período.

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