Cesário Lange Recebe Curso Sobre Aplicação da Lei Maria da Penha

Segunda etapa do curso ocorre em 21 de agosto, com debates sobre proteção às mulheres e atuação da rede de atendimento

Cesário Lange recebe na próxima sexta-feira (21) a segunda etapa do Curso de Formação em "Lei Maria da Penha na Prática". A programação é promovida pela Coordenação do Projeto OAB por Elas, da 26ª Subseção da OAB/SP, e terá palestras voltadas à aplicação da legislação e ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

O encontro pretende ampliar o conhecimento dos participantes sobre os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, além de promover troca de experiências e fortalecer a atuação profissional na defesa dos direitos das mulheres. A programação será realizada ao longo do dia, das 9h às 17h.

MEDIDAS PROTETIVAS

Às 13h30, a promotora de Justiça Marcela Tenório Albuquerque abordará o tema "Medidas Protetivas de Urgência". A palestra tratará de aspectos como natureza jurídica, duração, pedido, concessão, recursos, revisão e revogação das medidas, além das determinações destinadas ao agressor.

A programação também incluirá orientações sobre o crime de descumprimento de medidas protetivas. Marcela é assessora do CAOPCD do Ministério Público de São Paulo e coordenadora do NUIPA Justiça Restaurativa de Porangaba, além de especialista em Direitos Humanos e Direito Público.

REDE DE PROTEÇÃO

Às 16h30, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Cesário Lange, Lilian Trivigno, conduzirá a palestra "A Rede de Proteção e o Fluxo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica em Cesário Lange".

Mestre em Serviço Social, bacharel em Direito e licenciada em Pedagogia, Lilian também possui especializações em Psicopedagogia Clínica e Organização e Gestão de Políticas Sociais. A apresentação deverá abordar a estrutura de atendimento e a articulação dos serviços locais.

SERVIÇO

O curso será realizado na sexta-feira, 21 de agosto, na 26ª Subseção da OAB/SP. A programação começa às 9h e segue até as 17h, reunindo profissionais e participantes interessados em aprofundar conhecimentos sobre a legislação e as políticas de proteção.

A segunda etapa reforça a proposta de aproximar o conhecimento jurídico da realidade enfrentada pelas vítimas de violência doméstica. A iniciativa também busca fortalecer a preparação da advocacia e a integração entre profissionais envolvidos na rede de proteção.

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