Decisão Tomada: Boituva Cancela Decreto da PGV e Cálculo do IPTU
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Prefeitura revoga atualização da Planta Genérica de Valores e anuncia impacto fiscal em 2026
A Prefeitura de Boituva anunciou, nesta segunda-feira (19), a revogação integral do decreto que autorizava a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU. A decisão foi tomada após diálogo com vereadores e manifestações da população.
DECRETO CANCELADO
Segundo o Executivo, inconsistências técnicas foram identificadas durante a reavaliação interna do estudo, o que comprometeu o resultado final e exigiu a suspensão imediata de seus efeitos.
Ainda nesta segunda-feira, um novo decreto será publicado suspendendo oficialmente o estudo da PGV. As falhas apontadas foram levantadas tanto por parlamentares quanto por cidadãos, principalmente por meio das redes sociais.
OBRIGAÇÃO LEGAL
A Prefeitura ressaltou que a atualização da PGV é uma exigência legal apontada pelo Tribunal de Contas. O estudo elaborado pelo Governo do Estado não será descartado e deverá ser apresentado futuramente à sociedade para amplo debate.
Para o exercício de 2026, o IPTU será corrigido com base nos valores de 2025, acrescidos apenas da inflação, conforme prevê a legislação vigente, afastando reajustes reais neste momento.
O Executivo alertou, porém, que a não atualização da PGV reduzirá a arrecadação municipal, exigindo medidas de contenção de gastos para garantir equilíbrio fiscal e manutenção dos serviços essenciais.
Entre as ações previstas estão a redução de cargos comissionados, o cancelamento do Carnaval 2026, revisão de eventos, contratos e diálogo com a Câmara para ajustes também no Legislativo.
Vídeo: Reprodução / Redes Sociais @EdsonMarcussoOficial
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