Moraes Autoriza Jair Bolsonaro a Receber Visitas de Carlos e Jair Renan

Ministro do STF manteve restrições a encontros com finalidade político-eleitoral e proibiu participação de Flávio Bolsonaro até o fim das eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber, durante a prisão domiciliar, visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. A decisão foi tomada após o período de 30 dias de suspensão das visitas gerais determinado anteriormente pelo ministro.

Apesar da autorização, Moraes manteve as restrições impostas ao regime domiciliar. Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para viabilizar a divulgação de manifestos com conteúdo político ou eleitoral.

REGRAS PARA AS VISITAS

Na decisão, Moraes determinou que todas as demais visitas ao ex-presidente deverão ser previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro também advertiu que o descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça poderá resultar em uma revisão do benefício concedido a Bolsonaro, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.

A defesa do ex-presidente havia comunicado ao STF que retomaria o agendamento das visitas gerais depois do fim do período de suspensão determinado em julho.

FLÁVIO BOLSONARO CONTINUA IMPEDIDO

A autorização não se estende ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Segundo a decisão, ele continua proibido de se encontrar com o pai até o fim das eleições.

A restrição ocorre após Flávio divulgar a chamada “Carta aos brasileiros”, texto atribuído a Jair Bolsonaro, o que foi considerado descumprimento de uma das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu anteriormente da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestos dessa natureza.

PRISÃO DOMICILIAR

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Moraes havia determinado, em 17 de julho, a suspensão das visitas gerais por 30 dias. Permaneceram autorizados os atendimentos da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

O ministro também já havia negado um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro. O encontro estava previsto para julho, próximo à convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Arte JT

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