Prefeitura de Porto Feliz Realiza Audiência Pública Fiscal no Dia 24
- 22 de fev.
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Município apresenta metas do 3º quadrimestre de 2025
A Prefeitura de Porto Feliz realizará, no próximo dia 24 de fevereiro, uma Audiência Pública para apresentação da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro atende ao parágrafo 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
PRESTAÇÃO CONTAS
A audiência é conduzida pela Secretaria de Gestão e Planejamento, em conjunto com a Secretaria de Governo, e tem como objetivo demonstrar receitas, despesas e resultados fiscais do período.
O evento será realizado às 19h, no Auditório da Prefeitura, localizado na Rua Adhemar de Barros, 340. A participação é aberta ao público, permitindo que moradores acompanhem de perto a aplicação dos recursos municipais.
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
A legislação determina que os gestores apresentem periodicamente o desempenho financeiro da administração, garantindo controle social e responsabilidade na condução do orçamento.
Durante a audiência, serão detalhados dados sobre arrecadação, limites de gastos e cumprimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária. A iniciativa reforça o compromisso do município com a gestão responsável.
A Prefeitura destaca que a presença da população fortalece a transparência e amplia o diálogo entre o poder público e a comunidade.
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