Justiça da Itália Nega Extradição de Carla Zambelli e Pode Soltá-la
- 22 de mai.
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Suprema Corte italiana anulou decisão anterior que autorizava envio da ex-deputada ao Brasil
A Justiça da Itália decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pela Suprema Corte de Cassações, instância máxima do Judiciário italiano para análise de recursos.
A informação foi divulgada pelo advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco. Segundo ele, o tribunal anulou a decisão anterior da Corte de Apelações que havia autorizado a extradição da ex-parlamentar a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
DECISÃO ANULADA
A Corte de Cassações analisava um recurso apresentado pela defesa contra a autorização concedida anteriormente pela Justiça italiana para o envio da ex-deputada ao Brasil.
Com a nova decisão, a autorização para extradição foi cancelada. Até o momento, o tribunal italiano não havia divulgado oficialmente o acórdão com os fundamentos completos do julgamento.
PROCESSO CONTINUA
Apesar da derrota judicial do pedido brasileiro, o caso ainda não está totalmente encerrado. O processo seguirá para análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que poderá emitir parecer favorável ou contrário à extradição.
Pela legislação italiana, o ministro tem prazo de até 45 dias após a publicação do acórdão para se manifestar sobre o caso, o que mantém a situação jurídica da ex-deputada em aberto.
CONDENAÇÃO NO BRASIL
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, deixou o Brasil e passou a permanecer em território italiano.
Posteriormente, o STF determinou a cassação de seu mandato parlamentar. Dias depois, a então deputada formalizou sua renúncia ao cargo junto à Câmara dos Deputados.
ARGUMENTOS DA DEFESA
A cidadania italiana sempre foi um dos principais argumentos utilizados pela defesa para contestar a extradição. Em decisões anteriores, contudo, a Justiça italiana havia entendido que a dupla nacionalidade não impedia o envio da ex-deputada ao Brasil.
Na ocasião, os magistrados afirmaram que a cidadania italiana de Zambelli possuía caráter formal e que sua trajetória política, profissional e social estava integralmente vinculada ao Brasil.
A nova decisão representa uma reviravolta no processo e pode gerar novos desdobramentos diplomáticos e jurídicos entre os governos brasileiro e italiano nas próximas semanas.
Imagem Gerada
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