Campanhas de Lula e Flávio Aceitam Abrir Sigilos, mas Falta Aval do TSE
Documento prevê divulgação simultânea dos dados dos candidatos; decisão cabe ao ministro André Mendonça
As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ter chegado a um acordo para a abertura total e simultânea de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana e deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro André Mendonça será responsável por decidir sobre a solicitação.
O acordo prevê que os dados autorizados sejam divulgados em um endereço eletrônico de acesso público. Apesar do entendimento anunciado pelas campanhas, a liberação ainda depende do aval do relator, que deverá requisitar as informações às instituições responsáveis.
ABERTURA SIMULTÂNEA
O documento informa que os dois candidatos aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos. A previsão é que as informações abrangidas pelas autorizações sejam encaminhadas ao TSE até as 23h59 desta quinta-feira.
Lula já havia informado à Corte que não se opõe à abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, o presidente defende que o acordo contemple também dados de empresas relacionadas ao adversário, mantendo os termos do desafio que apresentou inicialmente.
DADOS DA ALCAZAR
A campanha petista insiste na inclusão de informações da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz. A petição menciona registros que, segundo o documento, indicariam Flávio Bolsonaro como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado, vínculo que teria sido encerrado em maio de 2025.
DECISÃO DO TSE
O pedido solicita que André Mendonça determine a requisição de dados ao Banco Central, a instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. A proposta é divulgar as informações simultaneamente no DivulgaCandContas ou em outra plataforma pública.
O documento foi assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro. A efetivação do acordo, porém, depende da decisão do ministro e do cumprimento dos procedimentos necessários para reunir e divulgar os dados.
Arte JT
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