Com Parecer de Damares, Comissão do Senado Rejeita Proposta de Corte Salarial de Parlamentares
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Parecer da Senadora foi acompanhado pela maioria e levou ao arquivamento da sugestão
A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou a proposta que previa a redução de 50% nos salários de parlamentares, após parecer da senadora Damares Alves, que recomendou o arquivamento da sugestão legislativa.
A decisão foi tomada em votação que acompanhou o relatório da parlamentar, consolidando maioria favorável ao entendimento de que a medida não poderia ser aplicada nos termos apresentados.
PARECER DECISIVO
No relatório, Damares argumentou que a Constituição garante o princípio da irredutibilidade salarial, o que impede a redução de vencimentos fora de situações específicas previstas em lei.
Segundo a senadora, mudanças dessa natureza exigiriam respaldo jurídico adequado e não poderiam ser implementadas de forma unilateral.
VOTO DA MAIORIA
O parecer foi acompanhado pela maioria dos integrantes da comissão, formada por senadores de diferentes blocos parlamentares.
Entre os membros estavam representantes de partidos como MDB, PT, PL, Republicanos e outros, reforçando o caráter amplo do apoio à decisão.
ORIGEM PROPOSTA
A sugestão legislativa foi apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania e reuniu mais de 41 mil apoios desde 2019.
O texto defendia a redução salarial como forma de ajuste diante das dificuldades fiscais enfrentadas pelo país e pelos estados.
A proposta também argumentava que parlamentares deveriam dar exemplo à população em momentos de crise econômica.
Com o arquivamento, o tema é encerrado no âmbito da comissão, sem avanço para novas etapas no Congresso Nacional.
Foto: Reprodução / Agência Senado
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