Meta Fecha Acordo de US$ 18 Bilhões e Limita Uso por Menores nos EUA
- há 1 dia
- 2 min de leitura
Facebook e Instagram terão limite padrão de duas horas diárias para usuários com menos de 18 anos
A Meta Platforms fechou um acordo de US$ 18 bilhões com procuradores-gerais de 48 Estados americanos, encerrando um amplo processo federal sobre alegações de que Facebook e Instagram prejudicaram adolescentes. O acordo interrompe o julgamento que poderia levar o CEO Mark Zuckerberg a depor diante de um júri na Califórnia.
Pelos termos definidos, a empresa terá de promover mudanças nas duas plataformas, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso para usuários menores de 18 anos. A medida amplia a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia em relação à proteção de crianças e adolescentes.
PAGAMENTO CONDICIONADO
A Meta desembolsará inicialmente 70% do valor acordado. Os 30% restantes, equivalentes a US$ 5,3 bilhões, só serão pagos caso TikTok e YouTube também adotem limites de uso para menores e contribuam financeiramente com os Estados envolvidos.
A proposta prevê que TikTok e YouTube estabeleçam um limite padrão de uma hora diária para usuários menores de idade. Caso as duas empresas aceitem as condições, deverão pagar juntas cerca de US$ 5,3 bilhões aos Estados, segundo os termos apresentados no acordo.
DIVISÃO DO VALOR
O montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais durante dez anos, seguindo como critério a população de cada Estado. O acordo também envolve o Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.
Nem todas as jurisdições aderiram ao entendimento. Novo México e Flórida ficaram fora do acordo neste momento. O Novo México havia movido uma ação semelhante e obtido uma decisão favorável nesta primavera, enquanto a Flórida mantém sua posição separadamente.
MULTA NO BRASIL
A Bytedance Brasil, responsável pelo TikTok, foi multada em R$ 153,769 milhões pela ANPD por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Se abrir mão do direito de recorrer, a empresa poderá obter desconto de 25%, reduzindo o valor para R$ 115,328 milhões.
Além da multa, a autoridade brasileira determinou a eliminação de dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos cadastrados na plataforma que não regularizarem a representação ou assistência legal no prazo de 60 dias úteis. A determinação também alcança terceiros que tenham recebido essas informações.
Arte JT
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários