PF Faz Operação Contra Desembargador que Absolveu Réu por Estupro
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Magid Láuar foi afastado pelo CNJ após decisão que absolveu réu acusado de estupro de menina de 12 anos
A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (27), operação de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, que também decidiu pelo afastamento do magistrado.
O caso ganhou repercussão nacional após o voto de Láuar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
DECISÃO POLÊMICA
O desembargador alegou haver “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima, entendimento que contraria jurisprudência consolidada sobre crimes sexuais envolvendo menores de 14 anos.
A manifestação provocou reação de órgãos de controle, especialistas e entidades da sociedade civil. O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão.
REVIRAVOLTA
No dia 23 de fevereiro, o próprio magistrado reviu o voto, restabeleceu a condenação em primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
Paralelamente, o CNJ instaurou procedimentos administrativos para apurar a conduta do desembargador. O órgão ressaltou que medidas disciplinares não representam juízo prévio de culpa, mas buscam preservar a credibilidade do Judiciário.
Nos últimos dias, também surgiram denúncias de abuso sexual envolvendo o magistrado, feitas por familiares e ex-funcionárias, que passaram a ser apuradas nas esferas administrativa e criminal.
Foto: Reprodução / TJMG
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