Trabt Orienta Sobre Nova Lei que Obriga Empresas a Investir em Saúde e Vacinação
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Mudanças na CLT ampliam exigências e reforçam cuidado com trabalhadores
Entrou em vigor em abril de 2026 a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações para empresas em todo o país, incluindo Sorocaba. A norma torna obrigatórias campanhas de saúde, prevenção e incentivo à vacinação no ambiente corporativo.
A legislação amplia o papel das empresas no cuidado com o bem-estar dos colaboradores, transformando iniciativas antes opcionais em exigências formais dentro da gestão de saúde ocupacional.
NOVA EXIGÊNCIA
Campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul passam a integrar as obrigações das empresas, fortalecendo ações contínuas de prevenção e conscientização no ambiente de trabalho.
De acordo com Renan Moreno, diretor da Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, a mudança formaliza práticas já recomendadas.
PAPEL ESTRATÉGICO
“O que muda é o nível de exigência sobre algo que já era uma tendência consolidada”, explica o especialista, destacando a ampliação do foco do PCMSO.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional passa a atuar de forma mais integrada e contínua dentro das empresas.
EXAMES PREVENTIVOS
Outro avanço é o incentivo à realização de exames sem prejuízo financeiro ao trabalhador, exigindo organização e critérios técnicos bem definidos.
“As empresas devem estruturar políticas claras, com registro documental e segurança jurídica”, ressalta Moreno.
FISCALIZAÇÃO AMPLIADA
A lei também reforça o controle sobre exames admissionais, periódicos e demissionais, além de ampliar a transparência para órgãos fiscalizadores.
A integração de dados passa a ser um diferencial no acompanhamento da saúde dos trabalhadores.
TRABALHO MODERNO
A atualização inclui ainda atenção aos regimes híbridos e remotos, com foco em ergonomia e saúde mental.
Esses aspectos ganham protagonismo diante das mudanças no mercado de trabalho.
Para empresas já estruturadas, a adaptação tende a ser mais simples, exigindo apenas ajustes formais nos programas existentes.
A nova legislação consolida a saúde ocupacional como estratégia essencial, impactando diretamente produtividade, bem-estar e segurança jurídica.
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