Sorocaba Recebe Alertas do TCE por Riscos Fiscais e Desequilíbrio nas Contas
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Tribunal aponta excesso de despesas correntes, falhas no orçamento e riscos para educação e previdência
A Prefeitura de Sorocaba recebeu uma série de alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referentes à execução orçamentária de abril de 2026. Os apontamentos destacam desequilíbrio fiscal, inconsistências no planejamento financeiro e riscos relacionados à educação, previdência e prestação de contas, exigindo providências da administração municipal.
O principal alerta envolve o elevado comprometimento da receita corrente com despesas de custeio da máquina pública. Segundo o TCE, 93,15% da receita corrente foi destinada às despesas correntes, percentual superior ao limite prudencial de 85%, reduzindo significativamente a capacidade do município de realizar investimentos e aumentando a vulnerabilidade diante de eventual queda na arrecadação.
PRINCIPAIS ALERTAS
O Tribunal também identificou incompatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando divergência nas metas de resultado primário. Além disso, apontou insuficiência de dotações para assegurar o investimento mínimo constitucional de 25% na educação após alterações orçamentárias realizadas durante o exercício.
Outro ponto destacado refere-se à arrecadação previdenciária abaixo do previsto, fator que pode ampliar o déficit do regime próprio no médio prazo. O órgão ainda registrou dificuldades na redução dos chamados "restos a pagar", indicando pressão sobre o fluxo de caixa do município.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Entre as irregularidades administrativas, o TCE apontou o envio fora do prazo de documentos obrigatórios, como balancetes contábeis e demonstrativos de contas correntes relativos ao mês de abril, situação que também integra o conjunto de recomendações expedidas pelo órgão fiscalizador.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que está analisando todos os apontamentos e afirmou que os alertas fazem parte dos procedimentos regulares de fiscalização do Tribunal de Contas. A administração destacou que as medidas corretivas serão adotadas dentro dos prazos legais estabelecidos.
PLANO DE AJUSTE
Como resposta ao cenário fiscal, a gestão do prefeito interino Fernando Martins já iniciou um plano de contenção de despesas. Entre as medidas estão a exoneração de 21 cargos comissionados em diversas secretarias, revisão de subsídios ao transporte público, contenção de gastos administrativos e redução nominal do orçamento da Saúde para 2026, preservando, por outro lado, obras consideradas estratégicas.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o município poderá enfrentar consequências como aplicação de multas aos gestores, eventual rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal, além de outras medidas previstas na legislação em caso de persistência do desequilíbrio fiscal.
Foto: Reprodução
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