Derrubada do Veto da Dosimetria pode Reduzir Penas de Crimes Hediondos
- há 6 dias
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Mudança na dosimetria pode cortar tempo mínimo de prisão em até 30%
Nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional vai votar o Veto do Presidente ao Projeto da Dosimetria (PL 2162/23) e pode impactar diretamente a redução de crimes hediondos.
O projeto em debate pode diminuir o tempo mínimo de cumprimento de pena para condenados por crimes graves, como homicídio qualificado, estupro e tráfico de drogas.
O tema está na pauta desta quinta-feira (30), com deputados divididos entre manter ou derrubar o veto presidencial ao texto. A proposta também envolve mudanças relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
REDUÇÃO DE PENAS
Levantamento técnico aponta que o tempo mínimo de prisão pode cair de 70% para 40% da pena para réus primários.
A mudança representa uma redução significativa no tempo necessário para progressão de regime.
CRIMES HEDIONDOS
A alteração impacta diretamente casos de homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas.
Em alguns cenários, o corte pode chegar a até 30% em relação às regras atuais.
OUTROS DADOS
No caso de feminicídio, o tempo mínimo cairia de 75% para 55% da pena para réus primários.
Já para integrantes de organizações criminosas, o percentual pode reduzir de 75% para 50%.
Nos bastidores, aliados do governo defendem a manutenção do veto, alegando que a proposta enfraquece medidas recentes de combate ao crime organizado.
Por outro lado, a oposição pressiona pela derrubada, argumentando que há casos de penas consideradas desproporcionais, o que intensifica o debate no Congresso.
Foto: EBC
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