Fux Suspende Decisão de Dino e Retoma Suspensão de Postagens de N.S. Aparecida
Ministro determinou que plataformas voltem a cumprir decisão do TSE em 24 horas; caso será analisado pelo plenário do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Com a medida, as determinações anteriores da Justiça Eleitoral voltam a valer.
RETORNO DAS ORDENS
X, Facebook, TikTok e Google terão 24 horas para restabelecer o cumprimento das decisões do TSE e deixar de aplicar a determinação de Dino. Em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência.
O caso começou após a circulação de uma narrativa segundo a qual Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação. No dia 25, ele acionou o TSE contra uma publicação do humorista Antonio Tabet no X.
ORDEM DO TSE
O ministro André Mendonça determinou a remoção da publicação e proibiu a repetição da mesma narrativa, mas manteve liberadas críticas, opiniões e sátiras. Posteriormente, diante de relatórios sobre milhares de publicações, a ordem foi estendida às plataformas, com multa diária de R$ 50 mil por provedor.
A decisão de Dino ocorreu no domingo (27), após Tabet apresentar pedido dentro de uma reclamação que tramitava no STF sobre outro caso envolvendo conteúdo publicado na internet. Dino estendeu ao episódio de Aparecida o entendimento adotado anteriormente e determinou o restabelecimento das publicações removidas.
ARGUMENTOS DE FUX
Fux afirmou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído entre os ministros e classificou o procedimento como possível escolha do julgador, chamado de “forum shopping”. Para o ministro, a decisão de Dino criou uma forma de contestar decisões eleitorais sem passar pelo sorteio.
O relator também apontou diferenças entre os dois casos analisados por Dino e afirmou que o Código de Processo Penal utilizado na decisão não se aplicaria à situação. Fux ainda sustentou que André Mendonça, Flávio Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República não foram ouvidos antes da decisão.
PRÓXIMA ANÁLISE
Fux afirmou que a decisão de Dino contraria teses fixadas pelo próprio STF em 2025 sobre responsabilidade das plataformas e regras específicas da Justiça Eleitoral. O ministro também considerou a proximidade do primeiro turno para justificar a urgência da medida.
A decisão de Fux será analisada pelo plenário do STF. Dino já havia submetido sua própria decisão ao referendo dos ministros, em sessão presencial ainda sem data definida. A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar sobre o caso.
Arte JT
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