Congresso Pode Derrubar Veto e Reduzir Penas de Jair Bolsonaro Hoje
- há 6 horas
- 2 min de leitura
Votação analisa veto de Luiz Inácio Lula da Silva a projeto que muda punições por atos antidemocráticos
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) a possibilidade de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, proposta que pode reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos no país.
Na prática, o projeto altera regras de aplicação de penas para crimes contra a democracia, o que pode beneficiar investigados e condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
REDUÇÃO DE PENAS
A proposta estabelece que, em casos de crimes cometidos no mesmo contexto, não haverá soma das penas, reduzindo o tempo total de punição aplicado pela Justiça.
Atualmente, o entendimento do STF permite a soma das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que amplia o período de condenação.
CRIMES EM CONJUNTO
O texto propõe aplicar o chamado concurso formal, onde prevalece a pena do crime mais grave com aumento proporcional definido pela Justiça.
MULTIDÃO E BENEFÍCIOS
Também está prevista redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento por parte do condenado.
Outro ponto relevante do projeto trata da progressão de regime, permitindo a passagem do fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena, flexibilizando as regras atuais.
Para que o veto presidencial seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, em votação conjunta, aberta e nominal.
Foto: Agência Brasil
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários