Congresso Derruba Veto de Lula e Reduz Penas do 8 de Janeiro
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Decisão abre caminho para revisão de condenações e pode beneficiar Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada, 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor e 24 contra, garantindo a reversão do veto presidencial.
REDUÇÃO DE PENAS
Com a decisão, passa a valer a regra que impede a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto, o que pode diminuir significativamente o tempo de condenação.
A medida altera o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, que permitia a soma das penas em casos relacionados a tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
VETO DERRUBADO
O veto havia sido aplicado por Lula sob argumento de inconstitucionalidade e risco à ordem democrática, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares em sessão conjunta.
REGRAS MANTIDAS
Apesar da derrubada, o Congresso manteve dispositivos que impedem benefícios para crimes graves, como feminicídio, milícia e outros delitos hediondos, preservando regras mais rígidas.
A decisão também ocorre após outra derrota recente do governo no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF, evidenciando um cenário de tensão política.
Com a mudança, condenações já em curso poderão ser reavaliadas pela Justiça, dependendo de análise judicial e manifestação do Ministério Público e das defesas.
Imagem: Reprodução
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