TCU Aponta Irregularidades em 82% das Emendas Pix Analisadas em Auditoria

Fiscalização identificou prejuízo estimado de R$ 49 milhões e relatório será enviado ao STF

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix", analisadas em auditoria realizada sobre recursos repassados entre 2020 e 2024. O levantamento avaliou uma amostra de 100 transferências destinadas a 73 municípios e aos estados de São Paulo e Pará.

Ao todo, foram fiscalizados R$ 198,11 milhões em recursos públicos. Segundo o TCU, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 49,07 milhões, equivalente a aproximadamente 25% do valor auditado. O relatório será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações que discutem a transparência das emendas parlamentares.

PRINCIPAIS FALHAS

Entre os problemas encontrados estão falhas na transparência, ausência de rastreabilidade dos recursos, movimentação financeira em contas inadequadas e falta de prestação de contas no sistema oficial de acompanhamento das transferências.

A auditoria também apontou pagamentos realizados sem documentação jurídica ou fiscal suficiente, despesas incompatíveis com a finalidade das emendas, ausência de comprovação da execução dos serviços contratados e casos de superfaturamento em obras e contratos públicos.

FRAUDES APURADAS

Os técnicos ainda identificaram indícios de fraudes em licitações e contratação de empresas consideradas inaptas para participar de processos públicos. Nesses casos, o Tribunal informou que ainda não foi possível calcular o valor total dos prejuízos.

NOVAS MEDIDAS

Como consequência da auditoria, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação atualize, em até 120 dias, o sistema Transferegov.br para impedir alterações posteriores nos planos de trabalho referentes às transferências realizadas entre 2020 e 2024.

Além da auditoria, o ministro Flávio Dino determinou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem, em até dez dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para fortalecer o controle e a fiscalização das emendas parlamentares.

O objetivo das medidas é ampliar a transparência, aperfeiçoar os mecanismos de controle e reduzir riscos de desvios na aplicação dos recursos públicos destinados por meio das transferências especiais, modalidade que ganhou maior volume de execução nos últimos anos.

Arte JT

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