União Europeia Inclui ChatGPT em Regras mais Rígidas para Grandes Plataformas Digitais
Medida amplia fiscalização sobre inteligência artificial e exige avaliação de riscos sistêmicos até dezembro
A União Europeia ampliou nesta segunda-feira (31) o controle sobre grandes serviços digitais e incluiu o ChatGPT entre as plataformas submetidas às regras mais rigorosas da Lei de Serviços Digitais (DSA). É a primeira vez que um sistema de inteligência artificial é enquadrado nessa categoria, que estabelece exigências adicionais de transparência, segurança e proteção dos usuários.
Além do ChatGPT, a Comissão Europeia incluiu na lista a plataforma de jogos Roblox e a rede social Reddit. Os três serviços ultrapassaram o limite de 45 milhões de usuários ativos mensais no bloco, critério que determina a aplicação das obrigações mais rígidas previstas pela legislação europeia.
NOVO ENQUADRAMENTO
A Comissão Europeia classificou o ChatGPT como um “muito grande motor de busca online”, considerando sua capacidade de responder perguntas com informações disponíveis na internet. A OpenAI informou que mais de 159 milhões de pessoas utilizavam a ferramenta na União Europeia no fim de março.
Com a mudança, as empresas responsáveis pelos serviços terão de identificar, avaliar e reduzir riscos sistêmicos relacionados ao funcionamento das plataformas e de seus algoritmos. Entre as preocupações estão conteúdos ilegais, proteção de menores, direitos fundamentais, segurança pública e processos eleitorais.
RISCOS AMPLIADOS
A legislação também prevê atenção aos possíveis impactos dos serviços sobre a saúde física e mental dos usuários. As empresas terão quatro meses para implementar as novas exigências, com prazo previsto até o fim de dezembro de 2026.
A inclusão do ChatGPT amplia a supervisão europeia sobre sistemas de inteligência artificial. A OpenAI já está sujeita ao AI Act, legislação específica da União Europeia para regular aplicações de IA, mas o DSA permite que autoridades analisem também aspectos relacionados ao funcionamento do serviço e seus impactos sociais.
FISCALIZAÇÃO
Especialistas avaliam que a medida pode estabelecer um precedente para outras ferramentas de inteligência artificial. A aplicação das regras poderá influenciar futuras decisões da União Europeia sobre sistemas que alcancem grande número de usuários e exerçam influência significativa no ambiente digital.
O DSA está em vigor desde 2024 e prevê multas de até 6% do faturamento anual global das empresas em caso de descumprimento. Em situações graves e recorrentes, o bloco também pode aplicar medidas mais severas, reforçando a pressão sobre as grandes plataformas de tecnologia.
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