Moraes Determina Início da Pena de Eduardo Bolsonaro e Cancela Passaportes
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo e está nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e a expedição de um mandado de prisão. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos.
A decisão ocorre após o encerramento da possibilidade de novos recursos na ação penal em que Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
CONDENAÇÃO
A Primeira Turma do STF considerou, por unanimidade, que havia elementos para condenar Eduardo por sua atuação relacionada ao processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em junho e estabeleceu também outras consequências previstas no julgamento.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a tramitação de recursos contra a condenação. No mês passado, a Primeira Turma havia rejeitado recurso apresentado pela Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do ex-deputado no processo.
PASSAPORTES
Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. A medida foi incluída na decisão que determinou o início da execução da pena.
A condenação está relacionada à acusação de que Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no processo que envolvia seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo o entendimento da Primeira Turma, a atuação buscava pressionar o andamento da ação penal.
Como Eduardo está nos Estados Unidos, o cumprimento imediato da pena depende de sua localização e de medidas para efetivar a ordem judicial. A decisão desta quinta-feira determina a expedição do mandado de prisão, enquanto o ex-deputado permanece fora do Brasil.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara. Com a decisão de Moraes, passa a vigorar a ordem para execução da pena definida pelo STF.
Foto: Reprodução / Youtube
___
Siga nossas Redes Sociais: @PortalJT | X: @PortalJT_News
Comentários