Câmara Aprova Urgência para Ampliar Definição de Terrorismo no Brasil

Projeto de lei (PL 1.283/2025), que amplia o conceito de terrorismo para incluir facções criminosas e milícias, recebeu urgência no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26).

Apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), o texto pode ser votado a qualquer momento, sem passar pelas comissões. A proposta ocorre menos de um mês após o governo dos EUA solicitar ao Brasil que classifique organizações criminosas como terroristas. A mudança amplia as motivações do crime, incluindo ações de organizações criminosas e milícias privadas, além de estabelecer agravantes para crimes cibernéticos.

O projeto busca alinhar a legislação brasileira às medidas adotadas por Trump, que classifica grupos latino-americanos como terroristas para facilitar deportações, gerando críticas de organizações de direitos humanos e da ONU.

Fonte: EBC

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